Leis Municipais – 2016

 

LC 064 – Cria a Referência A12(d) na Lei nº 155/1997 

LC 063 – Altera a LC nº 035/2008

LC 062 – Readequação e repasse do reajuste do salário mínimo

899 – Crédito Especial 

898 – Crédito Especial 

897 – Altera a Lei nº 365/2001

896 – Repasse à Casa da Infância e Juventude de Aparecida

895 – Autoriza a fornecer refeições 

894 – Altera a Lei nº 365/2001 

893 – Plano Decenal para Infância e Adolescência

892 – LOA 2017

891 – Médicos Plantonistas 

890 – Semana Municipal do Artesanato e Dia do Artesão 

889 – Centro de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida

888 – Política Municipal de Saneamento Básico 

887 – Concessão de Benefício a Créditos Tributários

886 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação e Promoção Social José Marcelino Bento

885 – Obrigatoriedade estabelecimentos bancários disponibilarem produto asséptico

884 – Fixa Subsídios para a Legislatura 2017/2020

883 – Crédito Especial 

882 – Crédito Especial 

881 – LDO 2017 

880 – Reconhece de Utilidade Pública o CAS

879 – Altera a Lei nº 400/2002 

878 – Denomina Rua Azaléia 

877 – Denomina Rua dos Cravos 

876 – Dia Municipal de Conscientização do Autismo

875 – Altera a Lei nº 843/2015

874 – Concessão de Benefício a Créditos Tributários

873 – Crédito Adicional Suplementar 

872 – Readequação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito

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