Secretário Municipal Valdecir Henrique Damião Camargo

Secretário Municipal Alexandro Cardoso dos Santos

Secretário Municipal Rogério Paschoal da Silva

DECRETO-1938-NOMEIA-MEMBROS-COMDEMABaixar DECRETO-1936-NOMEIA-MEMBROS-DA-VISABaixar DECRETO-1933-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1932-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1931-23-NULIDADE-SILVIA-APARECIDA-AGUIAR-PINTOBaixar DECRETO-1930-DISPOE-SOBRE-A-RETENCAO-E-RECOLHIMENTO-DO-IRRFBaixar DECRETO-1929-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1928-23-DISPENSA-JOSE-AIRES-PEREIRABaixar DECRETO-1926-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1925-NOMEIA-MEMBROS-CMASBaixar DECRETO-1924-DECLARA-AREA-TURISTICA-FESTA-BOM-JESUSBaixar DECRETO-1923-EXTINA-O-CONTRATO-LOURDES-APARECIDA-FERREIRABaixar DECRETO-1922-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1921-NOMEIA-GESTOR-DO-FMDIBaixar DECRETO-1920-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1919-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL DECRETO-1918 – CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIABaixar DECRETO-1917-RE-RATIFICA-O-DECRETO-No-1912-2023Baixar DECRETO-1916-TRANSPOSICIONA-RECURSOSBaixar DECRETO-1915-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1914-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1913-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1912-REGULAMENTA-GRATIFICACOES-COMISSOESBaixar DECRETO-1911-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1910-REMANEJA-RECURSOSBaixar DECRETO-1909-NOMEIA-COMISSAO-AVALIACAO-DE-DESEMPENHOBaixar DECRETO-1908-NOMEIA-PRESIDENTE-CMDCABaixar DECRETO-1907-NOMEIA-MEMBROS-DA-VISABaixar DECRETO-1906-FIM-DAS-MEDIDAS-EMERGENCIAIS-COVIDBaixar DECRETO-1905-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1904-TRANSPOSICIONA-RECURSOSBaixar DECRETO-1903-REMANEJA-RECURSOSBaixar DECRETO-1902-DISPOE-SOBRE-ANIVERSARIO-EMANCIPACAOBaixar DECRETO-1901-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1900-TRANSPOSICIONA-RECURSOS-LOA-2023Baixar DECRETO-1899-REMANEJA-RECURSOS-LOA-2023Baixar DECRETO-1898-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1897-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1896-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1895-ALTERA-DECRETO-1859-2022Baixar DECRETO-1894-FIXA-O-CALENDARIO-DOS-PONTOS-FACULTATIVOSBaixar DECRETO-1891-TRANSPOSICIONA-RECURSOS-LOA-2023Baixar …

LEI-1236-BONUS-PRE-SALBaixar LEI 1235 DIVERSAS EMENDAS – SOCIAL E SAÚDEBaixar LEI-1234-RATIFICA-CONSORCIO-NOVO-VALEBaixar LEI-1233-PROJETO-ADOTE-UMA-PRACABaixar LEI-1232-FESTIVAL-DE-PIPAS-E-PAPAGAIOSBaixar LEI-1231-TARIFA-SOCIAL-DE-AGUA-E-ESGOTOBaixar LEI-1230-INSTALACAO-DE-ESTACAO-DE-RADIOCOMUNICACAOBaixar LEI-1229-SUBVENCAO-ORIENTAVIDA-JOVENS-PINTORESBaixar LEI-1228-DISPOE-SOBRE-IMPLANTACAO-DE-VAGAS-TEABaixar LEI-1227-PROIBE-CORTE-DO-FORNECIMENTO-DE-AGUABaixar LEI-1226-ADICIONA-§§-1o-E-2o-AO-ART.-1o-LEI-604-2006Baixar LEI-1225-REVOGA-INTEGRALMENTE-A-LEI-No-158-1997Baixar LEI-1224-INSTITUI-O-DIA-MUNICIPAL-DO-TAXISTABaixar LEI-1223-INSTITUI-O-DIA-MUNICIPAL-DO-MOTOBOYBaixar LEI-1222-LDO-2024-1Baixar LEI-1221-REGULARIZACAO-FISCAL-ANISTIABaixar LEI-1220-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-ALTERACAO-PROPOSTA-13770915000121010Baixar LEI-1219-CREDITO-ESPECIAL-PROPOSTA-SAUDE-CAPSBaixar LEI-1218-CREDITO-ESPECIAL-PROPOSTA-SAUDEBaixar LEI-COMPLEMENTAR-133-READEQUACAO-AO-SALARIO-MINIMO-REF-1ABaixar LEI-1216-SUBVENCAO-APAEBaixar LEI-1217-OBRIGATORIEDADE-RESTAURACAO-DE-VIASBaixar LEI-1213-ALTERACOES-NA-LEI-No-1210-2023Baixar LEI-1212-RECONHECIMENTO-FANFARRA-MUNICIPAL-PATRIMONIO-CULTURALBaixar LEI-1211-ADICIONA-PARAGRAFOS-1o-E-2o-ART-1o-DA-LEI-No-978-2018Baixar LEI-1210-DISPOE-SOBRE-O-REGIMENTO-INTERNO-CMDCABaixar LEI-1209-TORNA-OBRIGATORIO-O-SIMBOLO-DO-AUTISMO-NAS-PLACAS-DE-ATENDIMENTOBaixar LEI-1208-INSTITUI-A-SEMANA-DA-CONSCIENCIA-NEGRABaixar LEI-1207-PROTECAO-A-MULHERBaixar LEI-1206-DENOMINA-A-SECRETARIA-DE-INFRAESTRUTURA-URBANABaixar LEI-1205-FAMILIA-ACOLHEDORABaixar LEI-1204-SUBVENCAO-ALECRIM-DOURADOBaixar LEI-1203-SUBVENCAO-A-ORIENTAVIDABaixar LEI-1202-REVOGA-LEI-1160-2022-INSULFILMBaixar LEI-1201-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-CONVENIOSBaixar LEI-1200-ATUALIZA-DENOMINACAO-DAS-RUAS-NO-BAIRRO-VILA-OLIVIABaixar LEI-1199-ATUALIZA-DENOMINACAO-DAS-RUAS-NO-BAIRRO-VISTA-ALEGREBaixar LEI-1198-DA-NOVA-REDACAO-AO-ART.-1o-DA-LEI-No-1185-2022Baixar LEI-1197-REINSTITUI-COMDEMA-E-CRIA-FUNDEMABaixar LEIS COMPLEMENTARES: LEI-COMPLEMENTAR-137-PISO-ENFERMAGEMBaixar LEI-COMPLEMENTAR-136-CONCESSAO-DE-AUMENTO-SALARIAL-CAMARA-MUNICIPALBaixar …

PAUTAS 01_PAUTA-2023-1a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 02_PAUTA-2023-2a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 03_PAUTA-2023-3a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 04_PAUTA-2023-4a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 05_PAUTA-2023-5a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 06_PAUTA-2023-6a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 07_PAUTA-2023-7a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 08_PAUTA-2023-8a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 09_PAUTA-2023-9a-REUNIAO-ORDINARIABaixar ATAS 01_ATA-2023-1a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 02_ATA-2023-2a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 03_ATA-2023-3a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 04_ATA-2023-4a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 05_ATA-2023-5a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 06_ATA-2023-6a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 07_ ATA-2023-7a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 08_ATA-2023-8a-REUNIAO-ORDINARIABaixar

A Lei de Orçamento Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Você, munícipe, faz parte disso! O objetivo é recolher sugestões que, posteriormente, serão analisadas pela Prefeitura para que …