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Conselho Municipal da Segurança Pública

Presidente: Maria Lúcia de Oliveira  Vice-Presidente: Fernanda Luciana Saturnino Rabello  1°  Secretário: Cássia Pereira de Souza Castro 2º  Secretário: Marilda Ferreira  Diretor Social e de Assuntos Comunitários: João Batista da Silva  Capitão de Polícia Militar da 3ª Cia –  Bruno Cesar Assis Sobral  Delegado  Marcelo Vieira Cavalcante  Telefone: (12) 99785-6510 …

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Conselho Municipal de Educação

Integrantes:  Juliana Cristina de Abreu Lemes Corrêa  Darci Fernandes de Souza Cursino Katiussi Fini César Carvalho Zilda Francisca Moura dos Santos Márcio de Cássio Raimundo Maria Enegidia Hatuye Irmã Marilda Ferreira Marisa Ribeiro Rabelo  Marisa de Fátima Gomes de Paula Telefone: (12) 3112-3281 E-mail: [email protected] Endereço: Rua Rio Grande Sul, …

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Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Conselheiro Coordenador: Ana Katia da Silva dos Reis Conselheiros:  Jaqueline Maciel de Abreu Valeria Aparecida de Oliveira Lucimara Oliveira Camargo Pedro Francisco  de Oliveira Telefone: (12) 3112-3046 ou (12) 99729-8875 E-mail: [email protected] Endereço: Praça Elizabeth Queiroz de Melo, nº 58 – Frei Galvão Horário de atendimento: de segunda a sexta …

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Leis Municipais – 2024

LEI 1269 VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDABaixar LEI 1268 PROTOCOLO MANCHESTERBaixar LEI 1267 POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILIÇÃO E SUICÍDIOBaixar LEI 1266 OPERAÇÃO CATA-BAGULHOBaixar LEI-COMPLEMENTAR-150-DIFERENCA-SALARIAL-ACE-ACSBaixar LEI-COMPLEMENTAR-147-READEQUACAO-FUNCOES-DE-CONFIANCA-1_Baixar LEI-COMPLEMENTAR-148-ALTERA-LC-No-129-2023Baixar LEI-1264-CREDITO-ESPECIAL-QESE-ESCOLABaixar LEI-1263-EXECUCOES-FISCAIS-DE-PEQUENO-VALORBaixar LEI-1262-CREDITO-ESPECIAL-FECOP-FNS-1Baixar LEI-1261-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-LEI-ALDIR-BLANC-2Baixar LEI-1260-CRIA-A-CARTEIRA-DE-CIPTEABaixar LEI-1259-REGULARIZACAO-FISCAL-ANISTIA_Baixar LEI-1257-CREDITO-ESPECIAL-LC-194-22-LC-201-23_Baixar LEI-1256-HONORARIOSBaixar LEI-1255-COVID-19-EC-132-23_Baixar LEI-1254-SUBVENCAO-ALECRIM-DOURADOBaixar LEI-1253-DENOMINA-ECOPONTO-CATARINA-GONCALVES-minBaixar LEI-COMPLEMENTAR-143-REAJUSTE-AUXILIO-ALIMENTACAO-minBaixar LEI-COMPLEMENTAR-144-REPASSE-DA-INFLACAO-minBaixar LEI-COMPLEMENTAR-145-CONCESSAO-DE-AUMENTO-SALARIAL-CAMARA-minBaixar LEI-COMPLEMENTAR-146-ALTERACOES-NA-LC-No-135-2023Baixar LEI-COMPLEMENTAR-149-ADEQUA-LIMITES-MINIMOS-DE-METRAGEM-DE-LOTE-DO-PLANO-DIRETOR-A-LEI-DE-PARCELAMENTO-DE-SOLO-URBANOBaixar

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Decretos – 2024

DECRETO-2012-PONTO-FACULTATIVO-EMANCIPACAOBaixar DECRETO-2006-ANIVERSARIO-DA-CIDADEBaixar DECRETO 2005 FORMALIZA A ADESÃO AO PROJETO FACILITA SP – MUNICÍPIOSBaixar DECRETO-2004-NOMEIA-MEMBROS-COMDEMABaixar DECRETO N° 2003Baixar DECRETO-1997-FIXA-CALENDARIO-DOS-PONTOS-FACULTATIVOSBaixar DECRETO-1992-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1993-DECRETA-E-DECLARA-SITUACAO-DE-EMERGENCIA-DENGUE_Baixar DECRETO-1994-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1995-CREDITO-ADICIONAL-EPECIALBaixar DECRETO-1996-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1991-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1990-NOMEIA-MEMBROS-CMAS_Baixar DECRETO-1987-NOMEIA-MEMBROS-DO-CMDI_Baixar DECRETO-1981-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1980-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1979-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1978-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1977-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO 1976 LOTEAMENTO VEM VIVER POTIMBaixar DECRETO-1982-PROJETOS-SAZONAIS-ANO-LETIVO-DE-2024Baixar DECRETO-1983-CARNAVAL-ANTECIPADOBaixar DECRETO 1984 PONTO FACULTATIVO CARNAVALBaixar DECRETO 1986 FIXA CALENDÁRIO DOS PONTOS …

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