DECRETO-1952-CR╔DITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-1Baixar DECRETO-1958-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1959-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1974-CANCELAMENTO-DOS-RESTOS-A-PAGAR-NAO-PROCESSADOS-1Baixar DECRETO-1953-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1954-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1955-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1957-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1960-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1961-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1962-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1963-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1968-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1971-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1972-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1973-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1975-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO 1970 PONTO FACULTATIVO - FINAL DE ANOBaixar DECRETO 1967 PONTO FACULTATIVOBaixar DECRETO 1966 FESTA DE NATAL E ANO NOVOBaixar DECRETO 1965 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ETA - ÁGUABaixar DECRETO 1964 NOMEIA PRESIDENTE E TESOUREIRO - FUMDEMABaixar DECRETO-1949-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1956-REGULAMENTA-O-TRANSPORTE-RECREATIVO-DE-PASSAGEIROSBaixar DECRETO-1940-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-3Baixar DECRETO-1951-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-1Baixar DECRETO 1950 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOSBaixar DECRETO-1946-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-1Baixar DECRETO-1945-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-1Baixar DECRETO-1944-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1943-FOLGA-COMPENSATORIA-ELEICOES-CONSELHO-TUTELARBaixar DECRETO-1942-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1941-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-1Baixar DECRETO-1940-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-2Baixar DECRETO-1939-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar Baixar DECRETO-1938-NOMEIA-MEMBROS-COMDEMABaixar DECRETO-1937-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-2Baixar DECRETO-1936-NOMEIA-MEMBROS-DA-VISABaixar DECRETO-1934-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-1Baixar DECRETO-1933-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1932-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1931-23-NULIDADE-SILVIA-APARECIDA-AGUIAR-PINTOBaixar DECRETO-1930-DISPOE-SOBRE-A-RETENCAO-E-RECOLHIMENTO-DO-IRRFBaixar DECRETO-1929-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1928-23-DISPENSA-JOSE-AIRES-PEREIRABaixar DECRETO-1926-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1925-NOMEIA-MEMBROS-CMASBaixar DECRETO-1924-DECLARA-AREA-TURISTICA-FESTA-BOM-JESUSBaixar DECRETO-1923-EXTINA-O-CONTRATO-LOURDES-APARECIDA-FERREIRABaixar DECRETO-1922-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1921-NOMEIA-GESTOR-DO-FMDIBaixar DECRETO-1920-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1919-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL DECRETO-1918 - CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIABaixar DECRETO-1917-RE-RATIFICA-O-DECRETO-No-1912-2023Baixar DECRETO-1916-TRANSPOSICIONA-RECURSOSBaixar DECRETO-1915-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1914-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1913-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1912-REGULAMENTA-GRATIFICACOES-COMISSOESBaixar DECRETO-1911-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1910-REMANEJA-RECURSOSBaixar DECRETO-1909-NOMEIA-COMISSAO-AVALIACAO-DE-DESEMPENHOBaixar DECRETO-1908-NOMEIA-PRESIDENTE-CMDCABaixar DECRETO-1907-NOMEIA-MEMBROS-DA-VISABaixar DECRETO-1906-FIM-DAS-MEDIDAS-EMERGENCIAIS-COVIDBaixar DECRETO-1905-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1904-TRANSPOSICIONA-RECURSOSBaixar DECRETO-1903-REMANEJA-RECURSOSBaixar DECRETO-1902-DISPOE-SOBRE-ANIVERSARIO-EMANCIPACAOBaixar DECRETO-1901-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1900-TRANSPOSICIONA-RECURSOS-LOA-2023Baixar DECRETO-1899-REMANEJA-RECURSOS-LOA-2023Baixar DECRETO-1898-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1897-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1896-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1895-ALTERA-DECRETO-1859-2022Baixar DECRETO-1894-FIXA-O-CALENDARIO-DOS-PONTOS-FACULTATIVOSBaixar DECRETO-1891-TRANSPOSICIONA-RECURSOS-LOA-2023Baixar DECRETO-1890-REMANEJA-RECURSOS-LOA-2023Baixar DECRETO-1889-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1887-FACULTATIVOS-CARNAVALBaixar DECRETO-1886-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1885-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1884-RETIFICA-E-RATIFICA-O-DECRETO-No-1880-2023Baixar DECRETO-1883-PROJETOS-DA-EDUCACAOBaixar DECRETO-1882-TRANSPOSICIONA-RECURSOS-LOA-2023Baixar DECRETO-1882-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1881-REMANEJA-RECURSOS-LOA-2023Baixar DECRETO-1880-CARNAVAL-ANTECIPADOBaixar DECRETO-1879-CONVOCA-A-V-CONFERENCIA-DA-SAUDEBaixar DECRETO-1878-PRORROGA-A-SUSPENSAO-DO-ATENDIMENTO-AO-PUBLICO-1Baixar DECRETO-1877-AUTORIZA-PAGAMENTO-A-APMBaixar DECRETO-1876-AUTORIZA-ADESAO-A-AMVALEBaixar DECRETO-1875-SUSPENSAO-DO-ATENDIMENTO-AO-PUBLICOBaixar DECRETO-1874-TRANSPOSICIONA-RECURSOS-LOA-2023Baixar DECRETO-1873-REMANEJA-RECURSOS-LOA-2023Baixar