Leis Municipais – 2015

L C 061 – Altera o artigo 62 r revoga o artigo 217 da L C nº 034/2008 

L C 060 – Revoga a Lei nº 038/2009 e cria cargos no quadro de servidores efetivos

L C 059 – Readequação do salário mínimo e repasse da inflação

871 – Acrescenta § Único ao artigo 1º da Lei nº 869/2015 

870 – LOA 2016

869 – Prorrogação de prazo – Lei nº 862/2015

868 – Revoga as Leis nº 578/2006 e nº 708/2011

867 – Convênio Casa da Infância e Juventude de Aparecida

866 – Autoriza parcelamentos EDP 

865 – Normatiza o Sistema Municipal de Ensino

864 – Denomina Escola de Educação Infantil Antonio Barbosa

863 – Denomina Praça Octávio Matheus Gomes 

862 – concessão de Créditos Tributários

861 – Revoga as Leis nºs 858 e 859/2015 

860 – Crédito Adicional Suplementar 

859 – Concessão de Benefício à tarifa de água e esgoto – Revogada 

858 – Concessão de Benefício a Créditos Tributários – Revogada 

857 – Organizações Sociais de Saúde -OSS 

856 – Denomina Praça Maria Benedita de Castro Pinto 

855 – Abertura de Crédito Especial

854 – Abertura de Crédito Especial 

853 – Plano Municipal de Educação – 2015/2025

852 – Subvenção Social à SAVA 

851 – LDO 2016

850 – Altera a Lei nº 278/1998

849 – Processos Judiciais 

848 – Cria novo Conselho do FUNDEB 

847 – Responsabilidade das Multas de Trânsito cometidas por servidores

846 – Crédito Adicional Suplementar 

845 – Altera a Lei nº 186/1997

844 – Abertura de Crédito Especial 

843 – Altera a Lei nº 629/2007

842 – Readequação subsídios Prefeito e Vice-Prefeito

Confira Também

Leis Municipais – 2022

LEI-COMPLEMENTAR-126-FUNCOES-DE-CONFIANCABaixar LEI-COMPLEMENTAR-125-EQUIPARA-PISO-NACIONAL-ACS-ACEBaixar LEI-COMPLEMENTAR-124-ALTERA-LEI-No-106-2020Baixar LEI-COMPLEMENTAR-123-PISO-NACIONAL-PROFESSORESBaixar LEI-COMPLEMENTAR-122-REAJUSTE-CAMARA-MUNICIPALBaixar LEI-1186-PRORROGA-A-LEI-No-1165-2022-ANISTIABaixar LEI-1185-DISPOE-SOBRE-CRIACAO-DO-COMAD-E-FUMADBaixar LEI-1184-AUTORIZA-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar LEI-1183-ACRESCENTA-PARAGRAFO-UNICO-AO-ART.-1o-DA-LEI-No-1158-2022-1Baixar LEI-1182-SUBVENCAO-SOCIAL-ORIENTAVIDABaixar LEI-1181-SUBVENCAO-SOCIAL-ECOVIDABaixar LEI-1179-ACRESCENTA-ART-37-A-B-NA-LEI-No-135-1995-1Baixar LEI-1177-DISPOE-SOBRE-IDENTIFICACAO-DO-CABEAMENTO-1Baixar LEI-1178-REVOGA-A-LEI-1021-2019-1Baixar LEI-1176-IDENTIFICACAO-DOS-ANIMAIS-APREENDIDOS-ONGS-1_Baixar …