Últimas notícias
Home / Legislação / Leis Municipais / Leis Municipais – 2014

Leis Municipais – 2014

827 – Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias isolarem visualmente o atendimento

826 – Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone celular no interior dos estabelecimentos bancários e similares

825 – Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias

824 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 629/2007 – Revogada Lei Municipal nº 832/2014

823 – Concessão de benefícios a créditos tributários 

822 – Estabelece as cores oficiais do Município 

821 – Abertura de crédito adicional suplementar 

820 – Abertura de crédito adicional suplementar 

819 – Denomina Estrada Municipal José Elias Andrini

818 – Anistia de multas e juros  – Revogada Lei Municipal nº 823/2014 

817 – Abertura de crédito especial 

816 – Dispõe sobre a criação do CMI e FMI

815 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 176/1997

814 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 160/1997

813 – LDO 2015 

812 – Alterações PPA e LDO  e LOA 

811 – Abertura de crédito suplementar 

810 – Abertura de crédito especial 

809 – Abertura de crédito especial

808 – Abertura de crédito especial 

807 – Abertura de crédito especial 

806 – Abertura de crédito especial  

805 – Abertura de crédito especial 

804 – Abertura de crédito especial 

803 – Programa Mais Médicos 

802 – Abertura de crédito especial 

801 – Abertura de crédito especial 

800 – Denomina Travessa Vicente Borges Campos 

L C 058 – Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I de Educação Integral

L C 057 – Ficam alteradas as nomenclaturas EACS e ESF

L C 056 – Dispõe sobre a extinção e criação de cargos comissionados

L C 055 – Altera o § 1º do artigo 3º da L C nº 052/2013

L C 054 – Dispõe sobre alteração do quantitativo dos cargos já existentes conforme LC nº 068/2009

L C 053 – Fixa o valor do salário mínimo municipal em R$ 724,00

Confira Também

Leis Municipais – 2018

LEI 990Baixar LEI 989Baixar LEI 988 LOA 2019Baixar 987 – Alterações no PPA e LDO  …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.