Educação lança edital de convocação para Conselho de alimentação

A Secretaria Municipal de educação disponibiliza edital de convocação para a estruturação do Conselho de Alimentação Escolar.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.

Os CAEs têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Os interessados devem acessar o edital abaixo e seguir as instruções.

Sobre

Imprensa de Potim 12 3112-9200 Ramal 9204

Confira Também

PORTARIA nº 81/2024

Exonera, a pedido, o Sr. Mateus de Oliveira Júnior do cargo em comissão de Secretário …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.