Prefeitura Municipal de Potim – SP Administração 2017/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM, nos termos do artigo 44, § 6º combinado com artigo 31, § 5º da Lei Federal nº 13.465/17, COMUNICA que se encontra em processo de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S o Núcleo Habitacional denominado “João Nogueira” com acesso principal através da Avenida Geraldo de Oliveira Portes, envolvendo área objeto da matrícula inexistente R.I de Aparecida – SP, ficando assim NOTIFICADOS, confinantes ou terceiros eventualmente interessados, para que querendo apresentem impugnação, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação, conforme faculdade legal disposta no artigo 31, parágrafo 1º da Lei Federal nº 13.465/17, especialmente os a seguir relacionados:
