Prefeitura Municipal de Potim – SP Administração 2017/2024
O programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a Prefeitura Municipal de Potim, inicia na próxima terça-feira, 29 de outubro de 2019, o mapeamento dos imóveis e terrenos do bairro Chácara Tropical.
Este mapeamento visa a conferencia dos lotes do bairro Chácara Tropical com plantas e documentos para que seja feito posteriormente o cadastramento social possibilitando assim que o morador obtenha a escritura de seu imóvel de forma gratuita.
A equipe técnica do programa Cidade Legal irá visitar todas as casas do bairro, fazendo medições, conversando com os moradores e dando maiores informações. Após a visita, cada casa recebe uma etiqueta, sinalizando o número de lote e a quadra.
Para o cadastro é necessário providenciar os seguintes documentos:
- Cópia do Contrato de Compra e Venda (se houver), ou outro documento de aquisição do imóvel (exemplo: recibo);
- Cópia da capa e primeira folha do carnê do IPTU (antigo e atual);
- Cópia da conta de luz, conta de água, ou conta de telefone (atual);
- Cópia da certidão de casamento (se casado), certidão de nascimento (se solteiro), ou contrato de união estável dos proprietários do lote;
- Cópia do CPF e RG dos proprietários do lote.
Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone 11-940307713 e falar com Thais.
Obs.* Não retire a etiqueta de seu imóvel
A regularização fundiária é de extrema importância para as famílias beneficiadas. Elas poderão se sentir mais seguras em relação a seus bens imóveis, pois com ele o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade em matrículas individuais. Desta forma, ele se torna de fato o proprietário da moradia.
Conheça o programa
O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.
