Prefeitura Municipal de Potim – SP Administração 2017/2024
A Prefeitura Municipal de Potim informa que, em decorrência de decisão proferida em 15 de junho de 2026, foi determinada a paralisação das obras da Escola de Tempo Integral – Modelo FNDE com 09 salas de aula, objeto do Contrato Administrativo nº 070/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 004/2025 (Edital nº 013/2025), até que fossem prestados os esclarecimentos técnicos solicitados no âmbito do processo.
O Ministério Público apontou divergências no cronograma de obras e de pagamento, além de esclarecimento de denúncia, infundada, sobre documentações complementares, como projetos e memoriais.
Em atendimento à determinação, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano realizou uma análise completa de toda a documentação referente ao planejamento, à licitação e à contratação da obra, elaborando um Parecer Técnico de Engenharia, que foi protocolado e encaminhado em 15 de julho de 2026, acompanhado de toda a documentação solicitada pelos órgãos competentes.
Todos os apontamentos foram prontamente esclarecidos pela Administração Municipal, sem qualquer prejuízo ao erário ou ao contrato, uma vez que não houve, até o momento, qualquer pagamento à empresa contratada, inexistindo dano aos cofres públicos.
O parecer técnico também esclareceu todos os questionamentos relacionados ao projeto padrão disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), demonstrando que as adaptações realizadas para implantação da unidade escolar no Município de Potim seguiram os procedimentos técnicos exigidos para esse tipo de empreendimento.
Além disso, foram apresentados e compartilhados todos os documentos e estudos técnicos solicitados, incluindo projetos, memoriais descritivos, levantamentos, estudos geotécnicos, projeto de fundações, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, composições de custos e demais elementos que instruíram o processo licitatório.
A Prefeitura de Potim reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos adicionais.
