Prefeitura Municipal de Potim – SP Administração 2017/2024
Cerca de 73% das notificações foram solucionadas.
Com base na lei 934/2017 de 07 de novembro de 2017, a Prefeitura Municipal de Potim realiza desde o início deste ano as notificações e orientações aos moradores da cidade que prevê que o mesmo construa calçadas em frente as suas residências ou terrenos.
A lei pede ainda que a mesma seja mantida limpa.
A lei prevê que as construções sejam feitas em medida padrão com pedra, ladrilho hidráulico ou apenas o concreto rústico que não traga risco de deslize. As calçadas devem manter uma faixa de livre circulação com largura de 1,50 m sendo que deste 30 cm devem ser destinados ao plantio de árvores próprias para o plantio no local.
Até o momento o setor de fiscalização realizou a notificação a 70 proprietários. Do total, 51 já foram atendidas. O número representa 73% de notificações resolvidas.
Em caso de descumprimento da lei o proprietário poderá ser multado em até 20 UFESP, comprazo de pagamento de até 15 dias. O valor corresponde a R$ 514,00
