PREFEITA ASSINA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONCEDER ESCRITURAS A MORADORES

A prefeita Erica Soler recebeu na tarde de ontem a visita do diretor executivo do Itesp, Marco Pilla.

Durante o encontro foi assinado o protocolo de intenções para realização de diagnóstico fundiário urbano no município.  O ITESP é vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

O diagnóstico fundiário consiste em estudos prévios acerca da situação jurídica, urbanística e ambiental de áreas que a prefeitura indicará. A partir da conclusão desses levantamentos será possível a futura regularização fundiária de imóveis, após a assinatura de convênio entre Itesp e a administração municipal.

De acordo com a prefeita trata-se de mais um recurso para regularizar as residências do município. “ Com esse protocolo esperamos que seja viabilizada a realização das escrituras para os moradores sem custo algum”, disse.

Hoje cerca de 80% das moradias não tem escrituras.  Segundo o setor de planejamento o programa do ITESP vem a somar com o programa já desenvolvido o “ Cidade Legal”. Até o final do ano cerca de 1200 residências receberão o documento. Os bairros beneficiados até dezembro pelo “ Cidade Legal” serão:

João Nogueira
Chácara Tropical
Miguel Vieira
Vista Alegre
Moradora dos Marques
Vila Olivia

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2 Comentários

  1. Parabéns Érica, fazendo valer meu voto!! Mas, e o Centro?

    • Olá Rafael, essa é a primeira etapa. Essa escrituras sairão por meio do Programa Cidade Lega. Em breve o itesp fara o levantamento e mais residencias serão contempladas.