Edital de processo de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S o Núcleo Habitacional denominado “João Nogueira”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM COMUNICA que se encontra em processo de Regularização
Fundiária de Interesse Social – REURB-S o Núcleo Habitacional denominado “João Nogueira” com acesso
principal através da Avenida Geraldo de Oliveira Portes, envolvendo área objeto da matricula inexistente
R.I de Aparecida – SP, ficando assim NOTIFICADOS, confinantes ou terceiros eventualmente interessados,
para que querendo apresentem impugnação, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação,
conforme faculdade legal disposta no artigo 31, parágrafo 1º da Lei Federal nº 13.465/17 (anexo)

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