Prefeitura Municipal de Potim – SP Administração 2017/2024
A Prefeitura Municipal de Potim/SP, inscrita no CNPJ nº 65.042.855/0001-20, com sede na Praça Miguel Corrêa dos Ouros, nº 101, Centro, Potim/SP, CEP 12.525-007, por intermédio do Departamento de Compras e Licitações, torna público que realizará Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (obras e serviços de engenharia), adotando o critério de julgamento de menor preço global, sob o regime de empreitada por preço unitário, com ampla participação e tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos deste Aviso de Contratação Direta e de seus anexos.
INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir da divulgação do aviso, em
16/10/2026.
FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00min do dia 22/10/2026, após o decurso de, no mínimo, 3 (três) dias úteis contados da divulgação – art. 75, § 3º, c/c art. 183 da Lei nº 14.133/2021.
INÍCIO DA DISPUTA DE LANCES: Às 09h00min do dia 22/10/2026.
ANÁLISE DA PROPOSTA VENCEDORA E ENVIO DOS DOCUMENTOS
COMPLEMENTARES: Após o encerramento da fase de lances.
SETOR INTERESSADO E ORDENADOR DA DESPESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
SETOR TÉCNICO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO
REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF).
LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO: Portal de compras da Prefeitura Municipal
de Potim – (https://www.compraspotim.com.br)
MODO DE DISPUTA: ABERTO
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL, respeitados os preços unitários máximos da planilha orçamentária
REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
VALOR MÁXIMO ESTIMADO: conforme Termo de Referência (Anexo II) e Planilha Orçamentária (Anexo III)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias corridos, contados da Ordem de Serviço
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura
GARANTIA DE EXECUÇÃO: 5% (cinco por cento) do valor do contrato (item 11.6)
VISTORIA TÉCNICA: FACULTATIVA (item 9.7)
PARTICIPAÇÃO: AMPLA, com tratamento diferenciado às ME/EPP (arts. 42 a 49 da LC nº 123/2006)
O Edital na íntegra poderá ser consultado aos interessados no site supracitado e no site oficial da Prefeitura Municipal de Potim (potim.sp.gov.br).