Prefeitura Municipal de Potim – SP Administração 2017/2024
A Prefeitura Municipal de Potim/SP, inscrita no CNPJ nº 65.042.855/0001-20, com sede na Praça Miguel Corrêa dos Ouros, nº 101, Centro, Potim/SP, CEP 12.525-007, por intermédio do Departamento de Compras e Licitações, torna público que realizará Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando o critério de julgamento de menor preço global do grupo, com participação exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, nos termos deste Aviso de Contratação Direta e de seus anexos.
INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir da divulgação do aviso, em 29/09/2026.
FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00min do dia 05/10/2026, após o decurso de 3 (três) dias úteis contados da divulgação – art. 75, § 3º, c/c art. 183 da Lei nº 14.133/2021.
INÍCIO DA DISPUTA DE LANCES: Às 09h00min do dia 05/10/2026.
ANÁLISE DA PROPOSTA VENCEDORA E ENVIO DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES: Após o encerramento da fase de lances.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF).
LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CERTAME: Portal de compras da Prefeitura Municipal de Potim – (https://www.compraspotim.com.br)
MODO DE DISPUTA: ABERTO
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO (itens 01, 02 e 03), respeitados os preços unitários máximos
VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 27.504,00 (vinte e sete mil, quinhentos e quatro reais)
PARTICIPAÇÃO: EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI
O Edital na íntegra poderá ser consultado aos interessados no site supracitado e no site oficial da Prefeitura Municipal de Potim (potim.sp.gov.br).
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 020/2026
NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2026, DEPOIS DE CONSTATADA A REGULARIDADE DOS ATOS PROCEDIMENTAIS, A AUTORIDADE COMPETENTE, A SR. PAULO DE ARAUJO BARROS FILHO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, RESOLVE RATIFICAR OS ITENS DA DISPENSA Nº 020/2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO “PROFESSOR DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL” – FUNAP, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA EM REGIME SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA NAS DEPENDÊNCIAS EXTERNAS DA CONTRATANTE PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE LABORAL PÚBLICA EM SISTEMA DE REMUNERAÇÃO FIXA.
VENCEDOR(ES):
EMPRESA: FUNDAÇÃO “PROFESSOR DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL” – FUNAP – CNPJ: 49.325.434/0001-50. VALOR: R$ 154.114,40 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E QUATORZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
DÊ-SE CIÊNCIA A EMPRESA, PROCEDENDO ÀS FORMALIZAÇÕES PERTINENTES.
POTIM, 09 DE OUTUBRO DE 2026.