AVISO DE LICITAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA 020/2026

A Prefeitura Municipal de Potim/SP, inscrita no CNPJ nº 65.042.855/0001-20, com sede na Praça Miguel Corrêa dos Ouros, nº 101, Centro, Potim/SP, CEP 12.525-007, por intermédio do Departamento de Compras e Licitações, torna público que realizará Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando o critério de julgamento de menor preço global do grupo, com participação exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, nos termos deste Aviso de Contratação Direta e de seus anexos.

INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir da divulgação do aviso, em 29/09/2026.

FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00min do dia 05/10/2026, após o decurso de 3 (três) dias úteis contados da divulgação – art. 75, § 3º, c/c art. 183 da Lei nº 14.133/2021.

INÍCIO DA DISPUTA DE LANCES: Às 09h00min do dia 05/10/2026.

ANÁLISE DA PROPOSTA VENCEDORA E ENVIO DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES: Após o encerramento da fase de lances.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF).

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CERTAME: Portal de compras da Prefeitura Municipal de Potim – (https://www.compraspotim.com.br)

MODO DE DISPUTA: ABERTO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO (itens 01, 02 e 03), respeitados os preços unitários máximos

VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 27.504,00 (vinte e sete mil, quinhentos e quatro reais)

PARTICIPAÇÃO: EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI

O Edital na íntegra poderá ser consultado aos interessados no site supracitado e no site oficial da Prefeitura Municipal de Potim (potim.sp.gov.br).

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