Prefeitura Municipal de Potim – SP Administração 2017/2024
Leis Ordinárias
Lei Ordinária N° 1359 – Institui, no Âmbito do Município, o Mês do Serviço Comunitário e Solidário, e dá Outras ProvidênciasBaixar
Lei Ordinária N° 1360 – Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Monitoramento Inteligente dos Peregrinos – Caminho da Fé Seguro – no Município de Potim, e dá Outras ProvidênciasBaixar
Lei Ordinária N° 1361 – Estabelece Diretrizes Gerais de Proteção de Corpos Hídricos no Município de Potim, Reforça o Cumprimento da Legislação Ambiental Vigente e dá Outras ProvidênciasBaixar
Lei Ordinária N° 1362 – Estabelece Diretrizes Gerais de Transparência e Publicidade dos Atos Públicos no Âmbito do Município de Potim e dá Outras Providências Baixar
Lei Ordinária N° 1363 – Institui Diretrizes de Incentivo à Contratação de Jovens Aprendizes pelas Empresas do Município de Potim e dá Outras ProvidênciasBaixar
Lei Ordinária Nº 1364 – Altera O Art. 12 Da Lei Ordinária Nº 935-2017, De 07 De Novembro De 2017Baixar
Lei Ordinária Nº 1365 – Altera O Art. 1º Da Lei Ordinária Nº 1324-2025, De 12 De Agosto De 2025Baixar
Lei Ordinária Nº 1367 – Altera A Redação Da Lei Municipal Nº 1158-2022, Alterada Pela Lei Nº 1168-2022Baixar
Lei Ordinária Nº 1368 – Autoriza O Poder Executivo A Implementar Atividades Complementares Para O Trânsito Nas Escolas Da Rede Municipal De EnsinoBaixar
Lei Ordinária Nº 1369 – Dispõe Sobre A Prioridade De Atendimento Às Pessoas Com Diabetes Mellitus Na Realização De Exames Laboratoriais Na Rede Municipal De SaúdeBaixar
Lei Ordinária Nº 1370 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Adicional Especial E Crédito Adicional SuplementarBaixar
Lei Ordinária Nº 1372 – Autoriza, No Âmbito Do Município De Potim-SP, O Sepultamento De Cães E Gatos Em Campas E Jazigos Cujas Concessões Pertençam Às Famílias Baixar
Lei Ordinária Nº 1373 – Institui O Programa Municipal De Apoio Às Festas Tradicionais, Culturais E Comunitárias No Município De Potim E Dá Outras ProvidênciasBaixar
Lei Ordinária Nº 1374 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênios De Cooperação Técnica Para Instalação De Sistemas De Monitoramento Próximos A Pontos De Descarte IrregularBaixar
Lei Ordinária Nº 1377 – Autoriza O Poder Executivo A Disponibilizar Transporte Gratuito Para Familiares De Pessoas Falecidas Residentes No Município Sepultadas Fora Do Território MunicipalBaixar
Lei Ordinária Nº 1378 – Dispõe Sobre A Denominação Da Unidade Básica De Saúde Esmeraldo De Souza – Ubs Vista AlegreBaixar
Lei Ordinária Nº 1379 – Dispõe Sobre A Denominação Da Unidade Básica De Saúde – Ubs Benedicto Ferreira Da Silva – Miguel VieiraBaixar
Lei Ordinária Nº 1380 – Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e Programa Municipal de Educação Ambeintal e dá Outras ProvidenciasBaixar
Lei Ordinária Nº 1382 – Dispõe Sobre a Instituição do Programa Escotismo nas Escolas no Âmbito do Município de PotimBaixar
Lei Ordinária Nº 1383 – Dispõe Sobre A Valorização E Incentivo À Participação De Artistas Locais Em Eventos Promovidos Ou Apoiados Pelo Município De Potim-SPBaixar
Lei Ordinária Nº 1386 – Dispõe Sobre A Revogação Da Lei Nº 1052-2020 E Reestruturação E Criação Do Novo Conselho Municipal De CulturaBaixar
Lei Ordinária Nº 1387 – Dispõe Sobre A Obrigatoriedade De Código Qr Nas Placas De Identificação De Obras Públicas MunicipaisBaixar
Lei Ordinária Nº 1389 – Instituto O Abril Laranja E Estabelece Diretrizes Para O Programa Municipal DE Conscientização E Proteção Da Causa Animal Na Rede Municipal De EnsinoBaixar
Lei Ordinária Nº 1393 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Comunidade Jerusalém Resgatando VidasBaixar
Lei Ordinária Nº 1394 – Autoriza O Poder Executivo A Promover A Complementação Financeira Da Subvenção Social Destinada À Associação Alecrim DouradoBaixar
Leis Complementares
Lei Complementar Nº 173 – Dispõe Sobre O Repasse Do Índice Da Inflação, Equipara O Piso Dos Professores Da Rede De EnsinoBaixar
Lei Complementar Nº 174 – Aplica O Reajuste Geral Anual De 4,26%, Referente Ao Ipca De 2025, Aos Servidores Da Câmara Municipal De PotimBaixar
Lei Complementar Nº 175 – Dispões Sobre A Atividade De Comércio Eletrônico (E-Commerce) No Âmbito Do Município De PotimBaixar
Lei Complementar Nº 177 – Dispõe Sobre A Ampliação Da Licença-Paternidade Dos Servidores Do Poder LegislativoBaixar
Lei Complementar Nº 178 – Dispõe Sobre O Enquadramento Dos Ocupantes Do Cargo De Monitor De Educação Infantil Na Carreira Do Magistéio PúblicoBaixar