1091 – Declara nulo Contrato por prazo determinado
1090 – Declara nulo Contrato por prazo determinado
1089 – Declara nulo Contrato por prazo determinado
1088 – Crédito Adicional Suplementar
Resolucao-002.2022-ComissaoBaixar Resolucao-001.2022-ConvocacaoBaixar