Legislação

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Exonera, a pedido, o Sr. Mateus de Oliveira Júnior do cargo em comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. PORTARIA-081-EXONERA-MATEUS-OLIVEIRABaixar

Acumulação de Cargos Públicos para o ano letivo de 2024. ATO-DECISORIO-PORTARIA-077-2024Baixar

LEI-1253-DENOMINA-ECOPONTO-CATARINA-GONCALVES-minBaixar LEI-1254-SUBVENCAO-ALECRIM-DOURADOBaixar LEI-1255-COVID-19-EC-132-23_Baixar LEI-1256-HONORARIOSBaixar LEI-1257-CREDITO-ESPECIAL-LC-194-22-LC-201-23_Baixar LEI-1259-REGULARIZACAO-FISCAL-ANISTIA_Baixar LEI-1260-CRIA-A-CARTEIRA-DE-CIPTEABaixar LEI-1261-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-LEI-ALDIR-BLANC-2Baixar LEI-1262-CREDITO-ESPECIAL-FECOP-FNS-1Baixar LEI-1263-EXECUCOES-FISCAIS-DE-PEQUENO-VALORBaixar LEI-1264-CREDITO-ESPECIAL-QESE-ESCOLABaixar LEI 1265 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 186-1997 – CMEBaixar LEI 1266 OPERAÇÃO CATA-BAGULHOBaixar LEI 1267 POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILIÇÃO E SUICÍDIOBaixar LEI 1268 PROTOCOLO MANCHESTERBaixar LEI 1269 VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDABaixar …

DECRETO 2057 REMANEJA RECURSOSBaixar DECRETO 2056 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2055 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2054 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2053 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixar DECRETO 2051 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2050 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2049 FUNCIONAMENTO FINAL DE ANOBaixar DECRETO 2048 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2047 REMANEJA RECURSOSBaixar DECRETO …

DECRETO-1952-CR╔DITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-1Baixar DECRETO-1958-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1959-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1974-CANCELAMENTO-DOS-RESTOS-A-PAGAR-NAO-PROCESSADOS-1Baixar DECRETO-1953-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1954-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1955-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1957-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1960-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1961-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1962-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1963-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1968-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1971-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1972-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1973-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1975-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO 1970 PONTO FACULTATIVO – FINAL DE ANOBaixar DECRETO 1967 PONTO FACULTATIVOBaixar DECRETO 1966 FESTA DE NATAL E ANO NOVOBaixar DECRETO 1965 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ETA – ÁGUABaixar DECRETO 1964 NOMEIA PRESIDENTE E TESOUREIRO …

LEI-1253-DENOMINA-ECOPONTO-CATARINA-GONCALVESBaixar LEI 1252 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar LEI 1251 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar LEI 1250 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOSBaixar LEI 1249 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA TRANSITÓRIA PROJETO JERUSALÉMBaixar LEI 1248 ASSEGURA AS MULHERES O DIREITO A ACOMPANHANTE NAS CONSULTASBaixar LEI 1247 LOA 2024Baixar LEI-1246-CREDITO-ESPECIAL-COZINHA-PILOTOBaixar …

Bares, restaurantes, prédios públicos, ambientes de lazer, casas noturnas e de eventos, deverão adequar-se à nova legislação municipal para proteção à mulher.A Prefeita Erica Soler sancionou a Lei 1207/2023 para oferecer medidas que possam proporcionar mais segurança para às mulheres. Ficou determinado que todos os locais de atendimento ao público …

Portaria 2012 – 728 Baixar

OFICIO-No-159-FNDE-INDICACAO-DE-REPRESENTANTEBaixar PORTARIA-002-NOMEIA-MESA-DIRETORA-CACS-FUNDEBBaixar PORTARIA-001-NOMEIA-OS-MEMBROS-DO-CACS-FUNDEBBaixar