Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Conselheiro Coordenador: Ana Katia da Silva dos Reis Conselheiros:  Jaqueline Maciel de Abreu Valeria Aparecida de Oliveira Lucimara Oliveira Camargo Pedro Francisco  de Oliveira E-mail: conselhotutelar@potim.sp.gov.br Endereço: Praça Elizabeth Queiroz de Melo, nº 58 – Frei Galvão Telefones: (12) 3112-3046 ou (12) 92004-7960 Horário de atendimento: de segunda a sexta …

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Leis Municipais – 2024

LEI-1253-DENOMINA-ECOPONTO-CATARINA-GONCALVES-minBaixar LEI-1254-SUBVENCAO-ALECRIM-DOURADOBaixar LEI-1255-COVID-19-EC-132-23_Baixar LEI-1256-HONORARIOSBaixar LEI-1257-CREDITO-ESPECIAL-LC-194-22-LC-201-23_Baixar LEI-1259-REGULARIZACAO-FISCAL-ANISTIA_Baixar LEI-1260-CRIA-A-CARTEIRA-DE-CIPTEABaixar LEI-1261-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-LEI-ALDIR-BLANC-2Baixar LEI-1262-CREDITO-ESPECIAL-FECOP-FNS-1Baixar LEI-1263-EXECUCOES-FISCAIS-DE-PEQUENO-VALORBaixar LEI-1264-CREDITO-ESPECIAL-QESE-ESCOLABaixar LEI 1265 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 186-1997 – CMEBaixar LEI 1266 OPERAÇÃO CATA-BAGULHOBaixar LEI 1267 POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILIÇÃO E SUICÍDIOBaixar LEI 1268 PROTOCOLO MANCHESTERBaixar LEI 1269 VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDABaixar …

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Decretos – 2024

DECRETO 2057 REMANEJA RECURSOSBaixar DECRETO 2056 CR+DITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2055 CR+DITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2054 CR+DITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2053 CR+DITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixar DECRETO 2051 CR+DITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2050 CR+DITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2049 FUNCIONAMENTO FINAL DE ANOBaixar DECRETO 2048 CR+DITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2047 REMANEJA RECURSOSBaixar DECRETO …

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Comissão da Água

PAUTAS 01_PAUTA-2023-1a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 02_PAUTA-2023-2a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 03_PAUTA-2023-3a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 04_PAUTA-2023-4a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 05_PAUTA-2023-5a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 06_PAUTA-2023-6a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 07_PAUTA-2023-7a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 08_PAUTA-2023-8a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 09_PAUTA-2023-9a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 10_PAUTA-2023-10a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 11_PAUTA-2023-11a-REUNIAO-ORDINARIABaixar ATAS 01_ATA-2023-1a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 02_ATA-2023-2a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 03_ATA-2023-3a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 04_ATA-2023-4a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 05_ATA-2023-5a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 06_ATA-2023-6a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 07_ ATA-2023-7a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 08_ATA-2023-8a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 09_ATA-2023-9a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 10_ATA-2023-10a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 11_PAUTA-2023-11a-REUNIAO-ORDINARIA-1Baixar

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Decretos – 2023

DECRETO-1952-CR╔DITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-1Baixar DECRETO-1958-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1959-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1974-CANCELAMENTO-DOS-RESTOS-A-PAGAR-NAO-PROCESSADOS-1Baixar DECRETO-1953-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1954-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1955-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1957-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1960-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1961-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1962-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1963-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1968-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1971-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1972-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1973-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1975-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO 1970 PONTO FACULTATIVO – FINAL DE ANOBaixar DECRETO 1967 PONTO FACULTATIVOBaixar DECRETO 1966 FESTA DE NATAL E ANO NOVOBaixar DECRETO 1965 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ETA – ÁGUABaixar DECRETO 1964 NOMEIA PRESIDENTE E TESOUREIRO …

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