Leis Municipais

LOA – 2025

Formulário de sugestões para elaboração da LOA para o exercício de 2025 https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfQKL0CGUvkAVThH1htJ28Tw0eUvOf62GRTre23J0X7tjimRw/viewform?usp=sf_link e LEVANTAMENTO FORMAL PRÉVIO DOS PROBLEMAS, NECESSIDADES E DEFICIÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE POTIM. https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdkhobGKcwmI8HANvpitPTfpwnRxZSlAPGErWxLZIih05kC_Q/viewform?usp=sf_link

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Leis Municipais – 2024

LEI-1253-DENOMINA-ECOPONTO-CATARINA-GONCALVES-minBaixar LEI-1254-SUBVENCAO-ALECRIM-DOURADOBaixar LEI-1255-COVID-19-EC-132-23_Baixar LEI-1256-HONORARIOSBaixar LEI-1257-CREDITO-ESPECIAL-LC-194-22-LC-201-23_Baixar LEI-1259-REGULARIZACAO-FISCAL-ANISTIA_Baixar LEI-1260-CRIA-A-CARTEIRA-DE-CIPTEABaixar LEI-1261-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-LEI-ALDIR-BLANC-2Baixar LEI-1262-CREDITO-ESPECIAL-FECOP-FNS-1Baixar LEI-1263-EXECUCOES-FISCAIS-DE-PEQUENO-VALORBaixar LEI-1264-CREDITO-ESPECIAL-QESE-ESCOLABaixar LEI 1265 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 186-1997 – CMEBaixar LEI 1266 OPERAÇÃO CATA-BAGULHOBaixar LEI 1267 POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILIÇÃO E SUICÍDIOBaixar LEI 1268 PROTOCOLO MANCHESTERBaixar LEI 1269 VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDABaixar …

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Leis Municipais – 2023

LEI-1253-DENOMINA-ECOPONTO-CATARINA-GONCALVESBaixar LEI 1252 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar LEI 1251 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar LEI 1250 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOSBaixar LEI 1249 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA TRANSITÓRIA PROJETO JERUSALÉMBaixar LEI 1248 ASSEGURA AS MULHERES O DIREITO A ACOMPANHANTE NAS CONSULTASBaixar LEI 1247 LOA 2024Baixar LEI-1246-CREDITO-ESPECIAL-COZINHA-PILOTOBaixar …

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Lei 1207 de Proteção à Mulher – Adeque o seu estabelecimento

Bares, restaurantes, prédios públicos, ambientes de lazer, casas noturnas e de eventos, deverão adequar-se à nova legislação municipal para proteção à mulher.A Prefeita Erica Soler sancionou a Lei 1207/2023 para oferecer medidas que possam proporcionar mais segurança para às mulheres. Ficou determinado que todos os locais de atendimento ao público …

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Leis Municipais – 2022

LEI-COMPLEMENTAR-126-FUNCOES-DE-CONFIANCABaixar LEI-COMPLEMENTAR-125-EQUIPARA-PISO-NACIONAL-ACS-ACEBaixar LEI-COMPLEMENTAR-124-ALTERA-LEI-No-106-2020Baixar LEI-COMPLEMENTAR-123-PISO-NACIONAL-PROFESSORESBaixar LEI-COMPLEMENTAR-122-REAJUSTE-CAMARA-MUNICIPALBaixar LEI-1196-INSTITUI-O-DIA-DO-TAEKWONDO-1Baixar LEI-1195-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-RESOLUCOES-154-155-SAUDEBaixar LEI-1194-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-UBS-BONUSBaixar LEI-1193-LOA-2023Baixar LEI-1192-LEI-MARIA-DA-PENHA-NAS-ESCOLASBaixar LEI-1191-PROIBE-VENDA-DE-BEBIDAS-ALCOOLICAS-NAS-ESCOLASBaixar LEI-1190-CADASTRO-DE-PROFISSIONAIS-COM-DEFICIENCIABaixar LEI-1189-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-UNIFORMESBaixar LEI-1188-COMPATIBILIZACAO-DAS-PECASBaixar LEI-1187-TERMO-DE-FOMENTO-ORIENTAVIDABaixar LEI-1186-PRORROGA-A-LEI-No-1165-2022-ANISTIABaixar LEI-1185-DISPOE-SOBRE-CRIACAO-DO-COMAD-E-FUMADBaixar LEI-1184-AUTORIZA-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar LEI-1183-ACRESCENTA-PARAGRAFO-UNICO-AO-ART.-1o-DA-LEI-No-1158-2022-1Baixar LEI-1182-SUBVENCAO-SOCIAL-ORIENTAVIDABaixar LEI-1181-SUBVENCAO-SOCIAL-ECOVIDABaixar LEI-1179-ACRESCENTA-ART-37-A-B-NA-LEI-No-135-1995-1Baixar LEI-1177-DISPOE-SOBRE-IDENTIFICACAO-DO-CABEAMENTO-1Baixar LEI-1178-REVOGA-A-LEI-1021-2019-1Baixar LEI-1176-IDENTIFICACAO-DOS-ANIMAIS-APREENDIDOS-ONGS-1_Baixar LEI-1175-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-PESSOAL_Baixar LEI-1174-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-PROPOSTAS-SAUDEBaixar LEI-1173-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-SAUDEBaixar LEI-1172-DENOMINA-QUADRA-JOSE-MIGUEL-SOBRINHO-ZE-DO-CAMPOBaixar LEI-1171-LDO-2023Baixar LEI-1170-ALTERA-A-LEI-No-240-1998Baixar LEI-1169-PREVENCAO-DA-EVASAO-ESCOLARBaixar LEI-1168-MODIFICA-REDACAO-DO-ART-1o-DA-LEI-No-1168-2022Baixar LEI-1167-ALTERA-FONTE-DE-RECURSOS-FEHIDROBaixar LEI-1166-AUTORIZA-A-DACAO-EM-PGTO_Baixar LEI-1165-REGULARIZACAO-FISCAL-ANISTIABaixar LEI-1163-ALTERA-FONTE-DE-RECURSOS-FEHIDROBaixar LEI-1164-FINISA-RESIDUALBaixar LEI-1162-ACRESCENTA-§-5o-NO-ARTIGO-104-LEI-No-135-1995Baixar LEI-1161-CAMPANHA-MES-AGOSTO-LILASBaixar LEI-1160-REVOGA-LEI-No-604-20006-INSULFILMBaixar LEI-1159-SUBVENCAO-SAVABaixar LEI-1158-INSTITUI-HOMENAGEM-AO-DIA-DO-PROFESSORBaixar LEI-1157-ALTERA-LEI-No-226-98Baixar LEI-1156-SUBVENCAO-SANTA-CASABaixar LEI-1155-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-SAUDEBaixar LEI-1154-DENOMINA-RUAS-NO-BAIRRO-VISTA-ALEGREBaixar LEI-1153-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-CONVENIOSBaixar LEI-1152-ALTERACOES-PPA-LDO-FINISABaixar LEI-1151-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-FUNDEB-DIFERIDO-2021Baixar …

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JÁ ESTÁ VALENDO A ANISTIA DE JUROS E MULTA NO MUNICÍPIO DE POTIM, ATENTE-SE AOS PRAZOS!

JÁ ESTÁ VALENDO A ANISTIA DE JUROS E MULTAS NO MUNICÍPIO DE POTIM, ATENTE-SE AOS PRAZOS!! A Prefeitura de Potim está concedendo aos contribuintes (Pessoas físicas e jurídicas) anistia de juros e multas dos débitos inscritos em dívida ativa (IPTU, ISS, água, alvará, entre outros); A Prefeita Erica Soler assinou …

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Leis Municipais – 2021

LEI-1140-INSTITUI-ESTATUTO-DA-DESBUROCRATIZACAO-1Baixar LEI-1139-DISPOE-SOBRE-USO-DO-NOME-SOCIALBaixar LEI-1138-INSTITUI-SEMANA-PREVENCAO-AIDSBaixar LEI-1137-CEF-FINISABaixar LEI-1136-ADESAO-ROTA-TURISTICA-DA-FEBaixar LEI-1135-CRIA-E-DENOMINA-ESF-FBaixar LEI 1134 OBRIGATORIEDADE DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPALBaixar LEI-1133-ALTERACOES-PPA-LDO-CAMARABaixar LEI-1132-ALTERACOES-PPA-LDO-FNSBaixar LEI-1131-DISCIPLINA-COMERCIO-AMBULANTEBaixar LEI 1130 PUBLICIDADE EDUCATIVA FROTA MUNICIPALBaixar LEI 1129 GARANTIA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLABaixar LEI-1128-ALTERA-ART-4o-DE-LEI-No-1109-21-1Baixar LEI-1127-INSTITUI-DIARIO-OFICIAL-ELETRONICO-DO-MUNICIPIOBaixar LEI 1126 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 930-2017Baixar LEI 1125 ALTERAÇÕES PPA – LDO – FNSBaixar LEI-1124-ALTERACOES-PPA-LDO-FINISA-1Baixar …

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