LEI-990Baixar LEI-989Baixar LEI 988 LOA 2019Baixar 987 – Alterações no PPA e LDO 986 – Autoriza a criação de Programa de Incentivo a Regularização Fiscal 985 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Município de Guararema 984 – Modifica a redação do art. 5º …
Leia mais »Leis Municipais – 2015
L C 061 – Altera o artigo 62 r revoga o artigo 217 da L C nº 034/2008 L C 060 – Revoga a Lei nº 038/2009 e cria cargos no quadro de servidores efetivos L C 059 – Readequação do salário mínimo e repasse da inflação 871 – Acrescenta …
Leia mais »Leis Municipais – 2016
LC 064 – Cria a Referência A12(d) na Lei nº 155/1997 LC 063 – Altera a LC nº 035/2008 LC 062 – Readequação e repasse do reajuste do salário mínimo 899 – Crédito Especial 898 – Crédito Especial 897 – Altera a Lei nº 365/2001 896 – Repasse à …
Leia mais »Leis Municipais – 2017
L C 073 – Altera a LC nº 048/2012 LC 072 – Altera a LC nº 034/2008 LC 071 – Licença Prêmio L C 070 – Altera Item X – LC 034/2008 L C 069 – Cria a Divisão Municipal de Mobilidade Urbana L C 068 – Fixa percentual mínimo …
Leia mais »