Legislação

Formulário de sugestões para elaboração da LOA para o exercício de 2025 https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfQKL0CGUvkAVThH1htJ28Tw0eUvOf62GRTre23J0X7tjimRw/viewform?usp=sf_link e LEVANTAMENTO FORMAL PRÉVIO DOS PROBLEMAS, NECESSIDADES E DEFICIÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE POTIM. https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdkhobGKcwmI8HANvpitPTfpwnRxZSlAPGErWxLZIih05kC_Q/viewform?usp=sf_link

DECRETO LEGISLATIVO N.º 310/2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO N.º 230/2020Baixar DECRETO LEGISLATIVO N.º 234/2022Baixar DECRETO LEGISLATIVO N.º 233/2021Baixar DECRETO LEGISLATIVO N.º 259/2022Baixar

Exonera, a pedido, o Sr. Mateus de Oliveira Júnior do cargo em comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. PORTARIA-081-EXONERA-MATEUS-OLIVEIRABaixar

Acumulação de Cargos Públicos para o ano letivo de 2024. ATO-DECISORIO-PORTARIA-077-2024Baixar

LEI 1277 CRÉDITO ESPECIAL – DITO CARITA E SAÚDEBaixar LEI COMPLEMENTAR 151 INSTITUI A ESTRADA CÊNICA DA FÉBaixar LEI 1276 DISPÕES SOBRE A LDO 2025Baixar Anexos da Lei Municipal 1276-2024 – LDO-2025Baixar LEI 1275 INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHOBaixar LEI-1274-SUBVENCAO-CASA-TRANSITORIA-JERUSALEMBaixar LEI-1273-SUBVENCAO-SANTA-CASA-GUARATINGUETABaixar LEI-1272-SUBVENCAO-SANTA-CASA-APARECIDABaixar LEI 1271 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PRODUTIVABaixar …

DECRETO 2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixar DECRETO 2014 REMANEJA RECURSOSBaixar DECRETO 2023 JUSTIÇA ELEITORALBaixar DECRETO 2021 REGULAMENTA SERVIÇOS DE VANSBaixar DECRETO 2009 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixar DECRETO 2008 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2007 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2002 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2001 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixar DECRETO 2000 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixar DECRETO …

DECRETO-1952-CR╔DITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-1Baixar DECRETO-1958-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1959-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1974-CANCELAMENTO-DOS-RESTOS-A-PAGAR-NAO-PROCESSADOS-1Baixar DECRETO-1953-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1954-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1955-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1957-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1960-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1961-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1962-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1963-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1968-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1971-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1972-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1973-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1975-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO 1970 PONTO FACULTATIVO – FINAL DE ANOBaixar DECRETO 1967 PONTO FACULTATIVOBaixar DECRETO 1966 FESTA DE NATAL E ANO NOVOBaixar DECRETO 1965 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ETA – ÁGUABaixar DECRETO 1964 NOMEIA PRESIDENTE E TESOUREIRO …

LEI-1253-DENOMINA-ECOPONTO-CATARINA-GONCALVESBaixar LEI 1252 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar LEI 1251 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar LEI 1250 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOSBaixar LEI 1249 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA TRANSITÓRIA PROJETO JERUSALÉMBaixar LEI 1248 ASSEGURA AS MULHERES O DIREITO A ACOMPANHANTE NAS CONSULTASBaixar LEI 1247 LOA 2024Baixar LEI-1246-CREDITO-ESPECIAL-COZINHA-PILOTOBaixar …

Bares, restaurantes, prédios públicos, ambientes de lazer, casas noturnas e de eventos, deverão adequar-se à nova legislação municipal para proteção à mulher.A Prefeita Erica Soler sancionou a Lei 1207/2023 para oferecer medidas que possam proporcionar mais segurança para às mulheres. Ficou determinado que todos os locais de atendimento ao público …