Legislação

DECRETO-1949-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1956-REGULAMENTA-O-TRANSPORTE-RECREATIVO-DE-PASSAGEIROSBaixar DECRETO-1940-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-3Baixar DECRETO-1951-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-1Baixar DECRETO 1950 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOSBaixar DECRETO-1946-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-1Baixar DECRETO-1945-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-1Baixar DECRETO-1944-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1943-FOLGA-COMPENSATORIA-ELEICOES-CONSELHO-TUTELARBaixar DECRETO-1942-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1941-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-1Baixar DECRETO-1940-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-2Baixar DECRETO-1939-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar Baixar DECRETO-1938-NOMEIA-MEMBROS-COMDEMABaixar DECRETO-1937-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-2Baixar DECRETO-1936-NOMEIA-MEMBROS-DA-VISABaixar DECRETO-1934-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-1Baixar DECRETO-1933-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1932-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1931-23-NULIDADE-SILVIA-APARECIDA-AGUIAR-PINTOBaixar DECRETO-1930-DISPOE-SOBRE-A-RETENCAO-E-RECOLHIMENTO-DO-IRRFBaixar DECRETO-1929-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1928-23-DISPENSA-JOSE-AIRES-PEREIRABaixar DECRETO-1926-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1925-NOMEIA-MEMBROS-CMASBaixar DECRETO-1924-DECLARA-AREA-TURISTICA-FESTA-BOM-JESUSBaixar DECRETO-1923-EXTINA-O-CONTRATO-LOURDES-APARECIDA-FERREIRABaixar DECRETO-1922-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1921-NOMEIA-GESTOR-DO-FMDIBaixar DECRETO-1920-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1919-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL DECRETO-1918 – CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIABaixar …

LEI-1246-CREDITO-ESPECIAL-COZINHA-PILOTOBaixar LEI-1245-PRORROGACAO-REGULARIZACAO-FISCALBaixar LEI-1244-CREDITO-ESPECIAL-PROCAD-SUASBaixar LEI-1243-CREDITO-ESPECIAL-OUTORGA-AGUABaixar LEI-1242-REGULAMENTA-HONORARIOSBaixar LEI 1241 ABRE CRÉDITO ESPECIAL – LEI PAULO GUSTAVOBaixar LEI 1240 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – HONORÁRIOSBaixar LEI 1238 DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAISBaixar LEI-1237-DISPOE-SOBRE-PUBLICACAO-DAS-EMENDAS-PARLAMENTARESBaixar LEI-1236-BONUS-PRE-SALBaixar LEI 1235 DIVERSAS EMENDAS – SOCIAL E SAÚDEBaixar LEI-1234-RATIFICA-CONSORCIO-NOVO-VALEBaixar LEI-1233-PROJETO-ADOTE-UMA-PRACABaixar LEI-1232-FESTIVAL-DE-PIPAS-E-PAPAGAIOSBaixar LEI-1231-TARIFA-SOCIAL-DE-AGUA-E-ESGOTOBaixar LEI-1230-INSTALACAO-DE-ESTACAO-DE-RADIOCOMUNICACAOBaixar LEI-1229-SUBVENCAO-ORIENTAVIDA-JOVENS-PINTORESBaixar LEI-1228-DISPOE-SOBRE-IMPLANTACAO-DE-VAGAS-TEABaixar LEI-1227-PROIBE-CORTE-DO-FORNECIMENTO-DE-AGUABaixar LEI-1226-ADICIONA-§§-1o-E-2o-AO-ART.-1o-LEI-604-2006Baixar LEI-1225-REVOGA-INTEGRALMENTE-A-LEI-No-158-1997Baixar LEI-1224-INSTITUI-O-DIA-MUNICIPAL-DO-TAXISTABaixar LEI-1223-INSTITUI-O-DIA-MUNICIPAL-DO-MOTOBOYBaixar …

errata-0032023Baixar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Potim abre inscrições para o processo seletivo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar Municipal. As inscrições ficarão abertas de 24 de abril à 22 de maio de 2023, para inscrever-se, o candidato (a) deve comparecer na Secretaria …

Bares, restaurantes, prédios públicos, ambientes de lazer, casas noturnas e de eventos, deverão adequar-se à nova legislação municipal para proteção à mulher.A Prefeita Erica Soler sancionou a Lei 1207/2023 para oferecer medidas que possam proporcionar mais segurança para às mulheres. Ficou determinado que todos os locais de atendimento ao público …

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÕES : RESOLUCAO-N-03-DE-13-DE-JULHO-DE-2021Baixar RESOLUCAO-N-04-DE-14-DE-JULHO-DE-2021Baixar CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Conselheiro Coordenador: Rodrigo do Prado de Abreu Conselheiros:  Adriana de Fátima Bernardo  Ana Kátia da Silva dos Reis Maria Clara Raymundo Gonçalves Pedro Francisco  de Oliveira Telefone: (12) 3112-3046 ou (12) 99755-1581 E-mail: ctpotim@hotmail.com …

Portaria 2012 – 728 Baixar

OFICIO-No-159-FNDE-INDICACAO-DE-REPRESENTANTEBaixar PORTARIA-002-NOMEIA-MESA-DIRETORA-CACS-FUNDEBBaixar PORTARIA-001-NOMEIA-OS-MEMBROS-DO-CACS-FUNDEBBaixar

Fica prorrogado até o dia 30 de janeiro de 2023 os efeitos do Decreto n.1875/23 de 05 de janeiro de 2023, retornando ao horário normal de funcionamento no dia 31 dejaneiro de 2023. DECRETO-1878-PRORROGA-A-SUSPENSAO-DO-ATENDIMENTO-AO-PUBLICOBaixar

LEI-COMPLEMENTAR-126-FUNCOES-DE-CONFIANCABaixar LEI-COMPLEMENTAR-125-EQUIPARA-PISO-NACIONAL-ACS-ACEBaixar LEI-COMPLEMENTAR-124-ALTERA-LEI-No-106-2020Baixar LEI-COMPLEMENTAR-123-PISO-NACIONAL-PROFESSORESBaixar LEI-COMPLEMENTAR-122-REAJUSTE-CAMARA-MUNICIPALBaixar LEI-1196-INSTITUI-O-DIA-DO-TAEKWONDO-1Baixar LEI-1195-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-RESOLUCOES-154-155-SAUDEBaixar LEI-1194-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-UBS-BONUSBaixar LEI-1193-LOA-2023Baixar LEI-1192-LEI-MARIA-DA-PENHA-NAS-ESCOLASBaixar LEI-1191-PROIBE-VENDA-DE-BEBIDAS-ALCOOLICAS-NAS-ESCOLASBaixar LEI-1190-CADASTRO-DE-PROFISSIONAIS-COM-DEFICIENCIABaixar LEI-1189-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-UNIFORMESBaixar LEI-1188-COMPATIBILIZACAO-DAS-PECASBaixar LEI-1187-TERMO-DE-FOMENTO-ORIENTAVIDABaixar LEI-1186-PRORROGA-A-LEI-No-1165-2022-ANISTIABaixar LEI-1185-DISPOE-SOBRE-CRIACAO-DO-COMAD-E-FUMADBaixar LEI-1184-AUTORIZA-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar LEI-1183-ACRESCENTA-PARAGRAFO-UNICO-AO-ART.-1o-DA-LEI-No-1158-2022-1Baixar LEI-1182-SUBVENCAO-SOCIAL-ORIENTAVIDABaixar LEI-1181-SUBVENCAO-SOCIAL-ECOVIDABaixar LEI-1179-ACRESCENTA-ART-37-A-B-NA-LEI-No-135-1995-1Baixar LEI-1177-DISPOE-SOBRE-IDENTIFICACAO-DO-CABEAMENTO-1Baixar LEI-1178-REVOGA-A-LEI-1021-2019-1Baixar LEI-1176-IDENTIFICACAO-DOS-ANIMAIS-APREENDIDOS-ONGS-1_Baixar LEI-1175-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-PESSOAL_Baixar LEI-1174-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-PROPOSTAS-SAUDEBaixar LEI-1173-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-SAUDEBaixar LEI-1172-DENOMINA-QUADRA-JOSE-MIGUEL-SOBRINHO-ZE-DO-CAMPOBaixar LEI-1171-LDO-2023Baixar LEI-1170-ALTERA-A-LEI-No-240-1998Baixar LEI-1169-PREVENCAO-DA-EVASAO-ESCOLARBaixar LEI-1168-MODIFICA-REDACAO-DO-ART-1o-DA-LEI-No-1168-2022Baixar LEI-1167-ALTERA-FONTE-DE-RECURSOS-FEHIDROBaixar LEI-1166-AUTORIZA-A-DACAO-EM-PGTO_Baixar LEI-1165-REGULARIZACAO-FISCAL-ANISTIABaixar LEI-1163-ALTERA-FONTE-DE-RECURSOS-FEHIDROBaixar LEI-1164-FINISA-RESIDUALBaixar LEI-1162-ACRESCENTA-§-5o-NO-ARTIGO-104-LEI-No-135-1995Baixar LEI-1161-CAMPANHA-MES-AGOSTO-LILASBaixar LEI-1160-REVOGA-LEI-No-604-20006-INSULFILMBaixar LEI-1159-SUBVENCAO-SAVABaixar LEI-1158-INSTITUI-HOMENAGEM-AO-DIA-DO-PROFESSORBaixar LEI-1157-ALTERA-LEI-No-226-98Baixar LEI-1156-SUBVENCAO-SANTA-CASABaixar LEI-1155-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-SAUDEBaixar LEI-1154-DENOMINA-RUAS-NO-BAIRRO-VISTA-ALEGREBaixar LEI-1153-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-CONVENIOSBaixar LEI-1152-ALTERACOES-PPA-LDO-FINISABaixar LEI-1151-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-FUNDEB-DIFERIDO-2021Baixar …