Legislação

Leis Municipais – 2022

LEI-COMPLEMENTAR-126-FUNCOES-DE-CONFIANCABaixar LEI-COMPLEMENTAR-125-EQUIPARA-PISO-NACIONAL-ACS-ACEBaixar LEI-COMPLEMENTAR-124-ALTERA-LEI-No-106-2020Baixar LEI-COMPLEMENTAR-123-PISO-NACIONAL-PROFESSORESBaixar LEI-COMPLEMENTAR-122-REAJUSTE-CAMARA-MUNICIPALBaixar LEI-1186-PRORROGA-A-LEI-No-1165-2022-ANISTIABaixar LEI-1185-DISPOE-SOBRE-CRIACAO-DO-COMAD-E-FUMADBaixar LEI-1184-AUTORIZA-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar LEI-1183-ACRESCENTA-PARAGRAFO-UNICO-AO-ART.-1o-DA-LEI-No-1158-2022-1Baixar LEI-1182-SUBVENCAO-SOCIAL-ORIENTAVIDABaixar LEI-1181-SUBVENCAO-SOCIAL-ECOVIDABaixar LEI-1179-ACRESCENTA-ART-37-A-B-NA-LEI-No-135-1995-1Baixar LEI-1177-DISPOE-SOBRE-IDENTIFICACAO-DO-CABEAMENTO-1Baixar LEI-1178-REVOGA-A-LEI-1021-2019-1Baixar LEI-1176-IDENTIFICACAO-DOS-ANIMAIS-APREENDIDOS-ONGS-1_Baixar LEI-1175-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-PESSOAL_Baixar LEI-1174-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-PROPOSTAS-SAUDEBaixar LEI-1173-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-SAUDEBaixar LEI-1172-DENOMINA-QUADRA-JOSE-MIGUEL-SOBRINHO-ZE-DO-CAMPOBaixar LEI-1171-LDO-2023Baixar LEI-1170-ALTERA-A-LEI-No-240-1998Baixar LEI-1169-PREVENCAO-DA-EVASAO-ESCOLARBaixar LEI-1168-MODIFICA-REDACAO-DO-ART-1o-DA-LEI-No-1168-2022Baixar LEI-1167-ALTERA-FONTE-DE-RECURSOS-FEHIDROBaixar LEI-1166-AUTORIZA-A-DACAO-EM-PGTO_Baixar LEI-1165-REGULARIZACAO-FISCAL-ANISTIABaixar LEI-1163-ALTERA-FONTE-DE-RECURSOS-FEHIDROBaixar LEI-1164-FINISA-RESIDUALBaixar LEI-1162-ACRESCENTA-§-5o-NO-ARTIGO-104-LEI-No-135-1995Baixar LEI-1161-CAMPANHA-MES-AGOSTO-LILASBaixar LEI-1160-REVOGA-LEI-No-604-20006-INSULFILMBaixar LEI-1159-SUBVENCAO-SAVABaixar LEI-1158-INSTITUI-HOMENAGEM-AO-DIA-DO-PROFESSORBaixar LEI-1157-ALTERA-LEI-No-226-98Baixar LEI-1156-SUBVENCAO-SANTA-CASABaixar LEI-1155-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-SAUDEBaixar LEI-1154-DENOMINA-RUAS-NO-BAIRRO-VISTA-ALEGREBaixar LEI-1153-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-CONVENIOSBaixar LEI-1152-ALTERACOES-PPA-LDO-FINISABaixar LEI-1151-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-FUNDEB-DIFERIDO-2021Baixar LEI 1149 ALTERA ART 1º E §1º DA LEI Nº …

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Decretos – 2022

DECRETO-1844-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1843-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1842-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1841-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1840-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1838-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1836-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1835-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1834-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1833-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1832-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1831-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1829-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1828-FACULTATIVOS-CORPUS-CHRISTI-1Baixar DECRETO-1827-DECRETA-LUTO-OFICIAL-WILSON-SILVABaixar DECRETO-1826-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1825-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1824-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1823-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1822-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1821-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1820-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1819-DISPOE-SOBRE-ANIVERSARIO-EMANCIPACAOBaixar DECRETO-1818-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1817-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO 1811 ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO-1810 FACULTATIVO-TIRADENTES-1Baixar DECRETO-1809-NOMEIA-MEMBROS-DA-VISABaixar DECRETO 1808 ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO 1807 ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO-1806-REVOGA-O-DECRETO-No-569-2010Baixar DECRETO-1805-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1804-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1803-INSTITUI-A-COMISSAO-PARITARIA-ATIVIDADE-DELEGADABaixar DECRETO-1802-INSTITUI-A-COMISSAO-PARIT´RIA-ATIVIDADE-DELEGADABaixar DECRETO-1801-NOVA-MEDIDAS-COVID-19Baixar DECRETO-1800-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1 …

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JÁ ESTÁ VALENDO A ANISTIA DE JUROS E MULTA NO MUNICÍPIO DE POTIM, ATENTE-SE AOS PRAZOS!

JÁ ESTÁ VALENDO A ANISTIA DE JUROS E MULTAS NO MUNICÍPIO DE POTIM, ATENTE-SE AOS PRAZOS!! A Prefeitura de Potim está concedendo aos contribuintes (Pessoas físicas e jurídicas) anistia de juros e multas dos débitos inscritos em dívida ativa (IPTU, ISS, água, alvará, entre outros); A Prefeita Erica Soler assinou …

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Leis Municipais – 2021

LEI-1140-INSTITUI-ESTATUTO-DA-DESBUROCRATIZACAO-1Baixar LEI-1139-DISPOE-SOBRE-USO-DO-NOME-SOCIALBaixar LEI-1138-INSTITUI-SEMANA-PREVENCAO-AIDSBaixar LEI-1137-CEF-FINISABaixar LEI-1136-ADESAO-ROTA-TURISTICA-DA-FEBaixar LEI-1135-CRIA-E-DENOMINA-ESF-FBaixar LEI 1134 OBRIGATORIEDADE DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPALBaixar LEI-1133-ALTERACOES-PPA-LDO-CAMARABaixar LEI-1132-ALTERACOES-PPA-LDO-FNSBaixar LEI-1131-DISCIPLINA-COMERCIO-AMBULANTEBaixar LEI 1130 PUBLICIDADE EDUCATIVA FROTA MUNICIPALBaixar LEI 1129 GARANTIA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLABaixar LEI-1128-ALTERA-ART-4o-DE-LEI-No-1109-21-1Baixar LEI-1127-INSTITUI-DIARIO-OFICIAL-ELETRONICO-DO-MUNICIPIOBaixar LEI 1126 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 930-2017Baixar LEI 1125 ALTERAÇÕES PPA – LDO – FNSBaixar LEI-1124-ALTERACOES-PPA-LDO-FINISA-1Baixar …

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Decretos – 2021

DECRETO 1776 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIOBaixar DECRETO-1775-FINAL-DE-ANOBaixar DECRETO-1774-ABRE-CRDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1773-ABRE-CRDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1772-ABRE-CRDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1771-ABRE-CRDITO-ADICIONAL-1Baixar DECRETO-1770-ABRE-CRDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1769-ABRE-CRDITO-ADICIONALBaixar DECRETO 1768 DECRETA LUTO OFICIALBaixar DECRETO-1767-CRIA-CONSELHO-DE-USUARIOSBaixar DECRETO-1766-ABRE-CREDITO-EXTRAORDINARIOBaixar DECRETO-1765-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1764-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO 1763 – ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO-1762-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1761-NULIDADE-MAURO-GLERIA-DA-SILVA-03112021Baixar DECRETO-1760-SIMPLIFICACAO-DOS-SERVICOS-PUBLICOSBaixar DECRETO 1759 – ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO 1758 – ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO 1757 – ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO-1756-REGULAMENTA-A-FEIRA-DO-ARTESAOBaixar DECRETO-1755-RETOMADA-100-VOLTAS-AS-AULASBaixar …

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Conselhos Municipais

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÕES : RESOLUCAO-N-03-DE-13-DE-JULHO-DE-2021Baixar RESOLUCAO-N-04-DE-14-DE-JULHO-DE-2021Baixar CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Conselheiro Coordenador: Rodrigo do Prado de Abreu Conselheiros:  Adriana de Fátima Bernardo  Ana Kátia da Silva dos Reis Maria Clara Raymundo Gonçalves Pedro Francisco  de Oliveira Telefone: (12) 3112-3046 ou (12) 99755-1581 E-mail: ctpotim@hotmail.com …

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