Legislação

DECRETO-1907-NOMEIA-MEMBROS-DA-VISABaixar DECRETO-1906-FIM-DAS-MEDIDAS-EMERGENCIAIS-COVIDBaixar DECRETO-1902-DISPOE-SOBRE-ANIVERSARIO-EMANCIPACAOBaixar DECRETO-1901-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1900-TRANSPOSICIONA-RECURSOS-LOA-2023Baixar DECRETO-1899-REMANEJA-RECURSOS-LOA-2023Baixar DECRETO-1898-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1897-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1896-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1895-ALTERA-DECRETO-1859-2022Baixar DECRETO-1894-FIXA-O-CALENDARIO-DOS-PONTOS-FACULTATIVOSBaixar DECRETO-1891-TRANSPOSICIONA-RECURSOS-LOA-2023Baixar DECRETO-1890-REMANEJA-RECURSOS-LOA-2023Baixar DECRETO-1889-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1887-FACULTATIVOS-CARNAVALBaixar DECRETO-1886-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1885-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1884-RETIFICA-E-RATIFICA-O-DECRETO-No-1880-2023Baixar DECRETO-1883-PROJETOS-DA-EDUCACAOBaixar DECRETO-1882-TRANSPOSICIONA-RECURSOS-LOA-2023Baixar DECRETO-1882-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1881-REMANEJA-RECURSOS-LOA-2023Baixar DECRETO-1880-CARNAVAL-ANTECIPADOBaixar DECRETO-1879-CONVOCA-A-V-CONFERENCIA-DA-SAUDEBaixar DECRETO-1878-PRORROGA-A-SUSPENSAO-DO-ATENDIMENTO-AO-PUBLICO-1Baixar DECRETO-1877-AUTORIZA-PAGAMENTO-A-APMBaixar DECRETO-1876-AUTORIZA-ADESAO-A-AMVALEBaixar DECRETO-1875-SUSPENSAO-DO-ATENDIMENTO-AO-PUBLICOBaixar DECRETO-1874-TRANSPOSICIONA-RECURSOS-LOA-2023Baixar DECRETO-1873-REMANEJA-RECURSOS-LOA-2023Baixar

LEI-1213-ALTERACOES-NA-LEI-No-1210-2023Baixar LEI-1212-RECONHECIMENTO-FANFARRA-MUNICIPAL-PATRIMONIO-CULTURALBaixar LEI-1211-ADICIONA-PARAGRAFOS-1o-E-2o-ART-1o-DA-LEI-No-978-2018Baixar LEI-1210-DISPOE-SOBRE-O-REGIMENTO-INTERNO-CMDCABaixar LEI-1209-TORNA-OBRIGATORIO-O-SIMBOLO-DO-AUTISMO-NAS-PLACAS-DE-ATENDIMENTOBaixar LEI-1208-INSTITUI-A-SEMANA-DA-CONSCIENCIA-NEGRABaixar LEI-1207-PROTECAO-A-MULHERBaixar LEI-1206-DENOMINA-A-SECRETARIA-DE-INFRAESTRUTURA-URBANABaixar LEI-1205-FAMILIA-ACOLHEDORABaixar LEI-1204-SUBVENCAO-ALECRIM-DOURADOBaixar LEI-1203-SUBVENCAO-A-ORIENTAVIDABaixar LEI-1202-REVOGA-LEI-1160-2022-INSULFILMBaixar LEI-1201-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-CONVENIOSBaixar LEI-1200-ATUALIZA-DENOMINACAO-DAS-RUAS-NO-BAIRRO-VILA-OLIVIABaixar LEI-1199-ATUALIZA-DENOMINACAO-DAS-RUAS-NO-BAIRRO-VISTA-ALEGREBaixar LEI-1198-DA-NOVA-REDACAO-AO-ART.-1o-DA-LEI-No-1185-2022Baixar LEI-1197-REINSTITUI-COMDEMA-E-CRIA-FUNDEMABaixar LEIS COMPLEMENTARES: LEI-COMPLEMENTAR-131-EXTENSAO-DA-RUA-BAHIABaixar LEI-COMPLEMENTAR-130-ALTERACOES-LC-106-2020-E-LC-124-2022Baixar LEI-COMPLEMENTAR-129-CRIA-A-FC-AGENTE-DE-CONTRATACAOBaixar LEI-COMPLEMENTAR-128-REAJUSTE-SERVIDORES-AUXILIO-ALIMENTACAOBaixar LEI-COMPLEMENTAR-127-REAJUSTE-10-SERVIDORES-CAMARABaixar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Potim abre inscrições para o processo seletivo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar Municipal. As inscrições ficarão abertas de 24 de abril à 22 de maio de 2023, para inscrever-se, o candidato (a) deve comparecer na Secretaria …

Bares, restaurantes, prédios públicos, ambientes de lazer, casas noturnas e de eventos, deverão adequar-se à nova legislação municipal para proteção à mulher.A Prefeita Erica Soler sancionou a Lei 1207/2023 para oferecer medidas que possam proporcionar mais segurança para às mulheres. Ficou determinado que todos os locais de atendimento ao público …

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÕES : RESOLUCAO-N-03-DE-13-DE-JULHO-DE-2021Baixar RESOLUCAO-N-04-DE-14-DE-JULHO-DE-2021Baixar CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Conselheiro Coordenador: Rodrigo do Prado de Abreu Conselheiros:  Adriana de Fátima Bernardo  Ana Kátia da Silva dos Reis Maria Clara Raymundo Gonçalves Pedro Francisco  de Oliveira Telefone: (12) 3112-3046 ou (12) 99755-1581 E-mail: ctpotim@hotmail.com …

Portaria 2012 – 728 Baixar

OFICIO-No-159-FNDE-INDICACAO-DE-REPRESENTANTEBaixar PORTARIA-002-NOMEIA-MESA-DIRETORA-CACS-FUNDEBBaixar PORTARIA-001-NOMEIA-OS-MEMBROS-DO-CACS-FUNDEBBaixar

Fica prorrogado até o dia 30 de janeiro de 2023 os efeitos do Decreto n.1875/23 de 05 de janeiro de 2023, retornando ao horário normal de funcionamento no dia 31 dejaneiro de 2023. DECRETO-1878-PRORROGA-A-SUSPENSAO-DO-ATENDIMENTO-AO-PUBLICOBaixar

LEI-COMPLEMENTAR-126-FUNCOES-DE-CONFIANCABaixar LEI-COMPLEMENTAR-125-EQUIPARA-PISO-NACIONAL-ACS-ACEBaixar LEI-COMPLEMENTAR-124-ALTERA-LEI-No-106-2020Baixar LEI-COMPLEMENTAR-123-PISO-NACIONAL-PROFESSORESBaixar LEI-COMPLEMENTAR-122-REAJUSTE-CAMARA-MUNICIPALBaixar LEI-1196-INSTITUI-O-DIA-DO-TAEKWONDO-1Baixar LEI-1195-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-RESOLUCOES-154-155-SAUDEBaixar LEI-1194-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-UBS-BONUSBaixar LEI-1193-LOA-2023Baixar LEI-1192-LEI-MARIA-DA-PENHA-NAS-ESCOLASBaixar LEI-1191-PROIBE-VENDA-DE-BEBIDAS-ALCOOLICAS-NAS-ESCOLASBaixar LEI-1190-CADASTRO-DE-PROFISSIONAIS-COM-DEFICIENCIABaixar LEI-1189-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-UNIFORMESBaixar LEI-1188-COMPATIBILIZACAO-DAS-PECASBaixar LEI-1187-TERMO-DE-FOMENTO-ORIENTAVIDABaixar LEI-1186-PRORROGA-A-LEI-No-1165-2022-ANISTIABaixar LEI-1185-DISPOE-SOBRE-CRIACAO-DO-COMAD-E-FUMADBaixar LEI-1184-AUTORIZA-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar LEI-1183-ACRESCENTA-PARAGRAFO-UNICO-AO-ART.-1o-DA-LEI-No-1158-2022-1Baixar LEI-1182-SUBVENCAO-SOCIAL-ORIENTAVIDABaixar LEI-1181-SUBVENCAO-SOCIAL-ECOVIDABaixar LEI-1179-ACRESCENTA-ART-37-A-B-NA-LEI-No-135-1995-1Baixar LEI-1177-DISPOE-SOBRE-IDENTIFICACAO-DO-CABEAMENTO-1Baixar LEI-1178-REVOGA-A-LEI-1021-2019-1Baixar LEI-1176-IDENTIFICACAO-DOS-ANIMAIS-APREENDIDOS-ONGS-1_Baixar LEI-1175-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-PESSOAL_Baixar LEI-1174-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-PROPOSTAS-SAUDEBaixar LEI-1173-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-SAUDEBaixar LEI-1172-DENOMINA-QUADRA-JOSE-MIGUEL-SOBRINHO-ZE-DO-CAMPOBaixar LEI-1171-LDO-2023Baixar LEI-1170-ALTERA-A-LEI-No-240-1998Baixar LEI-1169-PREVENCAO-DA-EVASAO-ESCOLARBaixar LEI-1168-MODIFICA-REDACAO-DO-ART-1o-DA-LEI-No-1168-2022Baixar LEI-1167-ALTERA-FONTE-DE-RECURSOS-FEHIDROBaixar LEI-1166-AUTORIZA-A-DACAO-EM-PGTO_Baixar LEI-1165-REGULARIZACAO-FISCAL-ANISTIABaixar LEI-1163-ALTERA-FONTE-DE-RECURSOS-FEHIDROBaixar LEI-1164-FINISA-RESIDUALBaixar LEI-1162-ACRESCENTA-§-5o-NO-ARTIGO-104-LEI-No-135-1995Baixar LEI-1161-CAMPANHA-MES-AGOSTO-LILASBaixar LEI-1160-REVOGA-LEI-No-604-20006-INSULFILMBaixar LEI-1159-SUBVENCAO-SAVABaixar LEI-1158-INSTITUI-HOMENAGEM-AO-DIA-DO-PROFESSORBaixar LEI-1157-ALTERA-LEI-No-226-98Baixar LEI-1156-SUBVENCAO-SANTA-CASABaixar LEI-1155-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-SAUDEBaixar LEI-1154-DENOMINA-RUAS-NO-BAIRRO-VISTA-ALEGREBaixar LEI-1153-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-CONVENIOSBaixar LEI-1152-ALTERACOES-PPA-LDO-FINISABaixar LEI-1151-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-FUNDEB-DIFERIDO-2021Baixar …

DECRETO-1872-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1871-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1870-FINAL-DE-ANOBaixar DECRETO-1869-FESTA-DE-NATAL-E-FINAL-DE-ANOBaixar DECRETO-1868-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1867-HORARIO-DE-FUNCIONAMENTO-JOGO-DA-COPABaixar DECRETO-1866-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar DECRETO-1865-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1863-REGULAMENTA-O-USO-DE-MASCARAS-EM-AMBIENTES-FECHADOSBaixar DECRETO-1862-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1861-HORARIO-DE-FUNCIONAMENTO-JOGOS-DA-COPABaixar DECRETO-1860-FACULTATIVO-PROCLAMACAO-DA-REPUBLICABaixar DECRETO-1859-APROVA-O-LOTEAMENTO-JARDIM-PROGRESSO-1Baixar DECRETO-1858-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1857-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1856-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1855-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1854-DISPOE-SOBRE-ENDERECO-OFICIAL-CRECHE-FREI-ARTHURBaixar DECRETO-1852-FACULTATIVO-FUNCIONARIO-PUBLICOBaixar DECRETO-1850-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1849-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1844-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1843-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1842-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1841-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1840-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1838-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1836-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1835-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1834-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1833-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1832-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1831-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1829-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1828-FACULTATIVOS-CORPUS-CHRISTI-1Baixar DECRETO-1827-DECRETA-LUTO-OFICIAL-WILSON-SILVABaixar DECRETO-1826-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1825-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1824-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1823-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1822-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1821-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1820-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1819-DISPOE-SOBRE-ANIVERSARIO-EMANCIPACAOBaixar DECRETO-1818-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1817-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO 1811 ABRE CRÉDITO …